Sistema político, cidadania e posse indígena na história constitucional brasileira : uma análise a partir do litígio sobre terras dos Kadiwéu no Mato Grosso dos anos 50
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| Publication Date: | 2024 |
| Format: | Doctoral thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
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Summary: | A tese busca investigar o percurso da categoria de posse indígena na história constitucional brasileira e seu atravessamento pelo sistema político e pela cidadania definida aos indígenas, a partir da análise do litígio das terras dos Kadiwéu, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 1961 e que se referia à constitucionalidade da Lei nº 1.077 de 1958 que, aprovada pelo Estado do Mato Grosso, reduziu os limites dessa terra indígena, no sul daquele estado. O caso se converteu em um grande escândalo sobre a alienação, pelo estado, das terras ocupadas por indígenas. Em decorrência da moldura institucional adotada pela Primeira República, os Kadiwéu, tutelados, dependiam de uma atuação do SPI para defesa de suas terras. O órgão impetrou um mandado de segurança no qual arguia a inconstitucionalidade da lei, que foi apreciado definitivamente pelo STF em 1961, em um recurso extraordinário apresentado pela Assembleia Legislativa estadual. O litígio era permeado pelos debates em torno da definição de posse indígena, do domínio dessas áreas no sistema federalista brasileiro, pela capacidade dos indígenas serem titulares de um direito de propriedade e pelo aproveitamento econômico desses territórios, discussões que atravessavam o sistema político e o debate constitucional no período. No julgamento, o voto divergente do Ministro Victor Nunes Leal definiu noções como habitação, território, um estatuto jurídico distinto do civil para tratar da posse e domínio das terras ocupadas por indígenas e trouxe inovações para o conceito, que influenciaram a estabilização do tema nas reformas institucionais da década de 1960. O caso expõe a tensão entre posse indígena e fronteira nesse período da história constitucional brasileira, o direito de exceção estabelecido sobre os povos indígenas e o delineamento do conceito de terra indígena e sua dominialidade. Sua análise contribui para a reflexão sobre as limitações dos institutos civilistas destinados à resolução de conflitos fundiários e sobre a constituição de negócios jurídicos sobre esses territórios. Ao observar o litígio a partir da história constitucional brasileira, a pesquisa busca contribuir ao tema por uma perspectiva historiográfica do direito e conclui pelo atravessamento do sistema político e de uma condição de cidadania limitada na definição do conceito de terras indígenas. |
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O caso se converteu em um grande escândalo sobre a alienação, pelo estado, das terras ocupadas por indígenas. Em decorrência da moldura institucional adotada pela Primeira República, os Kadiwéu, tutelados, dependiam de uma atuação do SPI para defesa de suas terras. O órgão impetrou um mandado de segurança no qual arguia a inconstitucionalidade da lei, que foi apreciado definitivamente pelo STF em 1961, em um recurso extraordinário apresentado pela Assembleia Legislativa estadual. O litígio era permeado pelos debates em torno da definição de posse indígena, do domínio dessas áreas no sistema federalista brasileiro, pela capacidade dos indígenas serem titulares de um direito de propriedade e pelo aproveitamento econômico desses territórios, discussões que atravessavam o sistema político e o debate constitucional no período. No julgamento, o voto divergente do Ministro Victor Nunes Leal definiu noções como habitação, território, um estatuto jurídico distinto do civil para tratar da posse e domínio das terras ocupadas por indígenas e trouxe inovações para o conceito, que influenciaram a estabilização do tema nas reformas institucionais da década de 1960. O caso expõe a tensão entre posse indígena e fronteira nesse período da história constitucional brasileira, o direito de exceção estabelecido sobre os povos indígenas e o delineamento do conceito de terra indígena e sua dominialidade. Sua análise contribui para a reflexão sobre as limitações dos institutos civilistas destinados à resolução de conflitos fundiários e sobre a constituição de negócios jurídicos sobre esses territórios. Ao observar o litígio a partir da história constitucional brasileira, a pesquisa busca contribuir ao tema por uma perspectiva historiográfica do direito e conclui pelo atravessamento do sistema político e de uma condição de cidadania limitada na definição do conceito de terras indígenas.This thesis seeks to investigate the trajectory of the categories of indigenous ownership and indigenous land in Brazilian constitutional history and their intersection with the political system and the citizenship defined for indigenous people, based on the analysis of the dispute over the Kadiwéu lands, judged by the Federal Supreme Court in and which referred to the constitutionality of Law No. 1,077 of 1958, which, approved by the State of Mato Grosso, reduced the limits of this indigenous land, in the south of that state. To this end, we sought to analyze the legal debates established in the First Brazilian Republic responsible for establishing an exceptional Law, as it was called at the time, for indigenous citizenship, consolidated in a tutelary regime. We then sought to verify how this legal regime connected with Brazilian federalism with regard to the competences over vacant lands and the land regime. By observing the debates in the constituent processes of 1934 and 1946 and the legislative discussions of 1967 and 1969, it was possible to verify how the lands where the indigenous people lived were inserted into the center of the political system with the advance of the frontiers of national colonization and the legal disputes and innovations on the subject during the period. The dispute over the Kadiwéu lands became a major scandal over the alienation, by the state of Mato Grosso, of the lands occupied by indigenous people and was permeated by debates around the definition of indigenous possession, the property of these areas in the Brazilian federalist system, the capacity of indigenous people to hold property rights and the economic use of these territories. The research concludes that the innovations brought about in the judgment influenced the stabilization of the law in the institutional reforms of the 1960s and were inserted in the debates in the fields of indigenism and anthropology. The case also exposes the tension between indigenous possession and frontier in this period of Brazilian constitutional history and the delineation of the concept of indigenous land and its ownership. Its analysis contributes to the reflection on the limitations of civil law institutions intended to resolve land disputes and on the establishment of legal transactions over these territories. By observing the dispute from the perspective of Brazilian constitutional history, the research seeks to contribute to the topic from a historiographical perspective of law and concludes that the political system and a condition of limited citizenship are intertwined in the definition of the concept of indigenous lands.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessSistema político, cidadania e posse indígena na história constitucional brasileira : uma análise a partir do litígio sobre terras dos Kadiwéu no Mato Grosso dos anos 50info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisConstituição - BrasilTerras indígenasCidadania - Brasilreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALManoelBatistaDoPradoJunior_TESE.pdfapplication/pdf10273777http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/51582/1/ManoelBatistaDoPradoJunior_TESE.pdf097be4206b58e3d6e7f21c8a49f16f31MD51open access10482/515822025-02-14 16:46:08.902open accessoai:repositorio.unb.br:10482/51582Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-14T19:46:08Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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