The architecture of a constitutional case in three acts : anencephaly at the Brazilian Supreme Court
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Argitaratze data: | 2014 |
| Formatua: | Article |
| Hizkuntza: | eng |
| Baliabidea: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/32404 |
Gaia: | Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e espetáculo) que antecederam a cena do julgamento final, em abril de 2012. |
Antzeko izenburuak: The architecture of a constitutional case in three acts : anencephaly at the Brazilian Supreme Court
- A reação conservadora ao aborto em 10 anos : os atores das audiências públicas da ADPF 54 e da ADPF 442
- Mapeamento das arguições de descumprimento de preceitos fundamentais estruturais no Supremo Tribunal Federal
- A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999
- Os sentidos da anistia ampla, geral e irrestrita no âmbito do julgamento da ADPF 153 : uma análise de conteúdo
- Quando o direito escuta : a ADPF 828 e a reconstrução dialógica da justiça fundiária
- Descriminalização judicial da interrupção voluntária da gestação e seus efeitos nas políticas públicas – ADPF n. 442/DF
