Descentralização da política ambiental no Brasil

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Bibliographic Details
Main Author: Scardua, Fernando Paiva
Publication Date: 2003
Other Authors: Bursztyn, Maria Augusta Almeida
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15905
Summary: A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações coordenadas pelo governo central. A vulnerabilidade institucional de vários estados e municípios, atrelada ao baixo capital social, são fatores relevantes a serem considerados na formulação de uma política ambiental efetiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

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