Bibliographic Details
| Main Author: |
Paixão, Cristiano |
| Publication Date: |
2008 |
| Other Authors: |
Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Format: |
Article
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| Language: |
por |
| Source: |
Repositório Institucional da UnB |
| Download full: |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/969
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Summary: |
Este artigo aborda a temática de um dos julgamentos mais polêmicos da história do Supremo Tribunal Federal, ocorrido no dia 29 de maio de 2008: por seis votos a cinco, a Lei nº 11.105/2005 (Lei da Biossegurança) foi considerada constitucional. Com essa decisão, foram permitidas as pesquisas com utilização de células-tronco, na forma definida no texto da lei. Todo o julgamento foi acompanhado pela imprensa e por vários setores da sociedade. Os votos proferidos pelos ministros foram submetidos ao debate público e questões ligadas à liberdade de crença e ao direito à vida foram trazidas à superfície. |
