Dignidade humana (Menschenwürde) : evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
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Ao mesmo tempo, ajuda a evitar que essa ideia setorne uma reserva de equidade (Billigkeitsreserve), ou seja, um conceito vago utilizado pelos juízes para decidir casos difíceis, no sentido que quiserem, de acordo com seus sentimentos pessoais. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) tem sido um dos intérpretes mais importantes do conceito de dignidade humana. Não apenas cauisticamente, mas também conceitualmente. Além disso, há bons motivos para acreditar que as origens históricas e filosóficas da dignidade humana, especialmente as que vêm de Immanuel Kant, são ainda importantes para como os doutrinadores e os juízes compreendem essa noção. Nesse sentido, este trabalho está dividido em, basicamente, cinco partes. Primeiro, tenta-se epitomar as origens histórico-filosóficas da dignidade humana até a época de Kant. Em seguida, mostra-se como a ideia é compreendida por juristas, principalmente da Alemanha. Na terceira parte, uma amostra das decisões do Bundesverfassungsgericht é analisada, a fim de mostrar como o Tribunal alemão moldou a noção de dignidade humana. Nas quarta e quinta partes, faz-se o mesmo com as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direito Humanos, respectivamente. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTHuman dignity (Menschenwürde) is a concept present in many Constitutions throughout the world. This text tries to grasp its content and extension, in order to determine a coherent understanding of this concept. At the same time, it helps to prevent this idea from becoming a reserve of equity (Billigkeitsreserve), namely, a vague concept used by judges to decide hard cases in any direction they want, according to their personal feelings. The Federal Constitutional Court of Germany (Bundesverfassungsgericht) has been one of the most important interpreters of the concept of human dignity, not only in a case-to-case basis, but also conceptually. Furthermore, there are very good grounds to believe that the historical and philosophical origins of the human dignity, especially theones that come from Immanuel Kant, are still important to how law scholars and judges perceive this notion. Accordingly, this work is divided in five main parts. First, it attempts to epitomize the historical-philosophical origins of the human dignity up until the time of Kant. Then, it shows how the idea is understood by legal scholars, mainly from Germany. In the third part, a sample of decisions of the Bundesverfassungsgericht is analyzed, in order to show how the Court has shaped the notion of human dignity. In the fourth and fifth parts, the same is done, respectively, to the decisions from the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the European Court of Human Rights.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessDignidade humana (Menschenwürde) : evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Europeu de Direitos Humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisKant, Immanuel, 1724-1804Direito constitucionalreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain778http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/12886/2/license.txtadd6f206001484e2db774f53f25fb004MD52open accessORIGINAL2013_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf2013_JoaoCostaRibeiroNeto.pdfapplication/pdf960274http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/12886/3/2013_JoaoCostaRibeiroNeto.pdf11d45757b7f7b02c71986e2ca42d6411MD53open access10482/128862025-11-13 17:59:24.186open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-11-13T20:59:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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