Participação feminina no judiciário e a atuação do CNJ na implementação de políticas para o seu incremento
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| spelling | Bonfim, Karine AnselmoCosta, Alexandre Araújo2024-10-15T20:35:09Z2024-10-15T20:35:09Z2024-10-152024-06-26BONFIM, Karine Anselmo. Participação feminina no judiciário e a atuação do CNJ na implementação de políticas para o seu incremento. 2024. 102 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/50595Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024.Esta dissertação trata da participação feminina no Judiciário, especificamente no que se refere as magistradas, e das políticas criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o seu incremento, considerando a necessidade de atuação positiva do Estado nesse campo, conforme compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres. Para tratar da questão, realizamos uma revisão bibliográfica sobre temas que subsidiaram o exame de dados indicados ao longo do trabalho, como a divisão sexual do trabalho e a representatividade feminina no Judiciário como forma de legitimação do Poder. A fim de apresentar um panorama da representatividade feminina no Judiciário e das possíveis barreiras que impedem seu incremento, reorganizamos dados estatísticos provenientes do CNJ e de outros entes a respeito da participação feminina em todas as instâncias do Judiciário e identificamos uma diferença substancial entre homens e mulheres em todas as instâncias do Poder, em especial na segunda instância e nos Tribunais Superiores. Em seguida, descrevemos as políticas judiciárias implementadas pelo CNJ para incentivar a participação feminina no Judiciário, considerando a ausência de atuação autônoma dos Tribunais brasileiros nesse aspecto. Ao final, observamos uma tendência de paridade nas aprovações dos concursos da magistratura, bem como que a baixa representatividade feminina em instâncias superiores se deve, muito menos por uma escolha pessoal, e mais pela ausência de oportunidades, reduzidas pela existência de privilégios implícitos ancorados no gênero e que não se resolvem com a simples passagem do tempo. Concluímos, ainda, que o vácuo de políticas nesse campo, até pouco tempo existente, tem sido preenchido pela atuação concreta do CNJ, o qual tem coordenado e implementado mecanismos para aumentar a representatividade feminina no Poder Judiciário.This thesis deals with female participation in the judiciary, specifically in relation to female judges, and the policies created by the National Council of Justice (CNJ) to encourage its increase, considering the need for positive action by the state in this field, in accordance with international commitments made by Brazil and the constitutional provision for equality between men and women. To address the issue, we carried out a bibliographical review on topics that supported the examination of data indicated throughout the work, such as the sexual division of labor and female representation in the Judiciary as a way of legitimizing the Power. In order to present an overview of female representation in the Judiciary and the possible barriers that prevent it from increasing, we reorganized statistical data from the CNJ and other entities regarding female participation in all instances of the Judiciary and identified a substantial difference between men and women in all instances of the Power, especially in the second instance and in the Superior Courts. We then describe the judicial policies implemented by the CNJ to encourage female participation in the judiciary, considering the lack of autonomous action by the Brazilian courts in this regard. In the end, we observed a trend towards parity in the pass rates for judgeships, as well as the fact that the low level of female representation in higher courts is due much less to personal choice than to a lack of opportunities, reduced by the existence of implicit privileges anchored in gender and which cannot be resolved simply by the passage of time. We also conclude that the vacuum of policies in this field, which until recently existed, has been filled by the concrete action of the CNJ, which has coordinated and implemented mechanisms to increase female representation in the Judiciary.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessParticipação feminina no judiciário e a atuação do CNJ na implementação de políticas para o seu incrementoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMulheres - representaçõesConselho Nacional de Justiça (CNJ)Políticas públicasreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2024_KarineAnselmoBonfim_DISSERT.pdf2024_KarineAnselmoBonfim_DISSERT.pdfapplication/pdf3058543http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/50595/1/2024_KarineAnselmoBonfim_DISSERT.pdfba6be4c913e12e20413e7405b14bd375MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/50595/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/505952024-10-15 17:35:10.262open accessoai:repositorio.unb.br:10482/50595U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2024-10-15T20:35:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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