A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de publicació: | 2021 |
| Format: | Master thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/41769 |
Sumari: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2021. |
| _version_ | 1871442379508023296 |
|---|---|
| author | Mazzoni, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe |
| author_browse | Mazzoni, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe |
| author_facet | Mazzoni, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe |
| author_role | author |
| bitstream.checksum.fl_str_mv | 1877f33ad448e9a3307fe3f96fae0063 bacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv | MD5 MD5 |
| bitstream.url.fl_str_mv | http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/41769/1/2021_ScyllaSetsukoGuimar%c3%a3esWatanabeMazzoni.pdf http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/41769/2/license.txt |
| collection | Repositório Institucional da UnB |
| contributor_str_mv | Schvarsberg, Benny |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv | Schvarsberg, Benny |
| dc.contributor.author.fl_str_mv | Mazzoni, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe |
| dc.contributor.email.pt_BR.fl_str_mv | scyllawatanabe@gmail.com |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv | 2021-08-17T17:43:57Z |
| dc.date.available.fl_str_mv | 2021-08-17T17:43:57Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv | 2021-08-17 |
| dc.date.submitted.none.fl_str_mv | 2021-05-28 |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv | MAZZONI, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe. A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília: problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). 2021. xix, 148 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv | https://repositorio.unb.br/handle/10482/41769 |
| dc.language.iso.fl_str_mv | por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv | reponame:Repositório Institucional da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
| dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv | Superquadras Concessão de direito real de uso Áreas públicas Lei Complementar no 755/2008 |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv | A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) |
| dc.type.driver.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| dc.type.status.fl_str_mv | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2021. |
| eu_rights_str_mv | openAccess |
| format | masterThesis |
| id | UNB_7f42f4e51aab019e99aefd376b70cc7c |
| identifier_str_mv | MAZZONI, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe. A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília: problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). 2021. xix, 148 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| instacron_str | UNB |
| institution | UNB |
| instname_str | Universidade de Brasília (UnB) |
| language | por |
| network_acronym_str | UNB |
| network_name_str | Repositório Institucional da UnB |
| oai_identifier_str | oai:repositorio.unb.br:10482/41769 |
| publishDate | 2021 |
| publishDateSort | 2021 |
| reponame_str | Repositório Institucional da UnB |
| repository.mail.fl_str_mv | repositorio@unb.br |
| repository.name.fl_str_mv | Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
| repository_id_str | |
| spelling | Mazzoni, Scylla Setsuko Guimarães Watanabescyllawatanabe@gmail.comSchvarsberg, Benny2021-08-17T17:43:57Z2021-08-17T17:43:57Z2021-08-172021-05-28MAZZONI, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe. A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília: problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). 2021. xix, 148 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://repositorio.unb.br/handle/10482/41769Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2021.A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) foi um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001. Foi instituída, originalmente, no Brasil, pelo Decreto- Lei no 271/1967. No mesmo ano, foi publicado o Decreto N no596/1967 que permitiu a ocupação de área pública, para os blocos residenciais das superquadras, regulamentando a CDRU em Brasília. Ao compará-la com a disposta no Estatuto da Cidade, surgiu a premissa de que nos moldes como é utilizada não guarda afinidade com o instrumento de política urbana. O objetivo foi analisá-la considerando que foi concebida para atender ao interesse social. Verificou-se que enquanto a CDRU aplicada aos blocos residenciais localizados nas superquadras guarda relação histórica com o modo de apropriação do espaço pelo partido arquitetônico modernista, consolidou-se na cidade pela oportunidade de aumento do potencial construtivo agregado ao valor da localização. Foi adotado o método experimental com análise quantitativa dos dados contidos em alvarás de construção e cartas de habite-se. O recorte espacial abrangeu as projeções residenciais multifamiliares do Setor de Habitação Coletiva Norte (SHCN), faixas 100 e 300, e da 1a etapa do Setor de Habitação Coletiva Noroeste (SHCNW). Foi realizada a análise dos dados emitidos de 1977 até 2018. Estimou-se que os dois setores utilizaram 676.291,62m2 de área pública. Concluiu-se que a utilização mais intensa do solo urbano resultou em maior arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao DF. Porém, sem a previsão de cobrança de preço público, não houve a captura do investimento público realizado nas áreas estudadas, impossibilitando seu repasse para áreas carentes de infraestrutura em Brasília.The Granting Royal Right of Use (CDRU) was one of the urban instruments provided for in the City Bylaw, Law No. 10257/2001. It was originally instituted in Brazil by Decree-law No. 271/1967. In the same year, Decree N 596/1967 was published, which allowed the occupation of a public area for the residential blocks of the superblocks, regulating the CDRU in Brasília. When comparing the CDRU of Brasília, as provided in the City Bylaw, the premise arose that it doesn ́t have similarity with the urban policy instrument. The objective was to analyse the CDRU applied to the residential block, considering that it was conceived to serve the social interest. It was found that while the CDRU applied to residential blocks located in the superblocks is related to the mode of appropriation of space by the modernist architectural party, it has consolidated in the city by the opportunity to increase the aggregate constructive potential to the value of the location. The experimental method was adopted with quantitative analysis of the data contained in building permits. The spatial section included the multifamily residential projections of the North Collective Housing Sector (SHCN), 100 and 300, and of the 1st stage of the Northwest Collective Housing Sector (SHCNW). It was performed an analysis of construction permit data, issued from 1977 to 2018. It was estimated that the two sectors used 676,291.62m2 of public area. It was concluded that the more intense use of urban land resulted in a higher collection of Property and Urban Land Tax (IPTU) to the Federal District of Brazil. However, without the forecast of charging public prices, there was no capture of public investment made in the studied areas, making it impossible to transfer them to areas lacking infrastructure in Brasília.Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSuperquadrasConcessão de direito real de usoÁreas públicasLei Complementar no 755/2008reponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2021_ScyllaSetsukoGuimarãesWatanabeMazzoni.pdf2021_ScyllaSetsukoGuimarãesWatanabeMazzoni.pdfapplication/pdf13333919http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/41769/1/2021_ScyllaSetsukoGuimar%c3%a3esWatanabeMazzoni.pdf1877f33ad448e9a3307fe3f96fae0063MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/41769/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/417692025-11-14 13:07:35.502open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-11-14T16:07:35Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
| spellingShingle | A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) Mazzoni, Scylla Setsuko Guimarães Watanabe Superquadras Concessão de direito real de uso Áreas públicas Lei Complementar no 755/2008 |
| status_str | publishedVersion |
| title | A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) |
| title_full | A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) |
| title_fullStr | A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) |
| title_full_unstemmed | A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) |
| title_short | A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) |
| title_sort | A ocupação de área pública nas superquadras de Brasília : problematizando o Instrumento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) |
| topic | Superquadras Concessão de direito real de uso Áreas públicas Lei Complementar no 755/2008 |
| url | https://repositorio.unb.br/handle/10482/41769 |