O termo territorial coletivo : limites e possibilidades de aplicação no Distrito Federal

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Hovedforfatter: Avelar, Clarissa Sapori
Publication Date: 2022
Format: Master thesis
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Source: Repositório Institucional da UnB
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spelling Avelar, Clarissa Saporiclasapori@gmail.comSchvarsberg, Benny2022-12-05T22:07:57Z2022-12-05T22:07:57Z2022-12-052022-08-26AVELAR, Clarissa Sapori. O termo territorial coletivo: limites e possibilidades de aplicação no Distrito Federal. 2022. 178 f., il. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/45266Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2022.Os problemas relacionados ao acesso à moradia adequada nas cidades brasileiras, ao longo da história, nunca tiveram respostas suficientes do Estado, enquanto operador do Planejamento Urbano. A partir da análise crítica da conformação da disciplina, que está intrinsecamente ligada à relação social com a propriedade fundiária e seu domínio, entende-se que suas limitações de alcance estão mais ligadas a fatores políticos do que técnicos. A breve história do Distrito Federal, proprietário de vasto banco de terras, está repleta de exemplos de como a (in)ação do Estado, é voltada para atendimento de interesses muito específicos. Com o apoio da Teoria Decolonial, que critica a modernidade e a colonialidade enquanto expressões da visão eurocêntrica - limitada e opressora - do mundo, passamos a discutir alternativas epistêmicas e de ação dentro do Planejamento Urbano, buscando opções às demandas de moradia no DF, enquanto território do Sul global. Os Community Land Trusts, modelo de gestão coletiva da terra, se mostram capazes de quebrar alguns paradigmas na relação dos indivíduos com a terra, na defesa de valores coletivos e na promoção e garantia do direito à moradia adequado de forma perene. Por isso, o entendemos como um instrumento contra-hegemônico de planejamento e o tomamos como objeto de análise desta dissertação, estudando o especialmente a partir da experiência que busca implementá-lo com o nome de Termo Territorial Coletivo em comunidades cariocas. A reunião de teorias, dados históricos e informações empíricas nos permitem defender a inclusão do TTC no rol de políticas públicas habitacionais de interesse social no DF em duas formas distintas: como parte do processo de regularização fundiária, e como instrumento de oferta habitacional em terras públicas.Through history, the problems related to the access to appropriate housing in Brazilian cities have never had sufficient answers from the State, as the operator of Urban Planning. Starting from the critical analysis of the discipline’s conformation, which is intrinsically linked to the social relation with land property and domain, it is understood that those limitations are more related to political than technical matters. The brief history of Federal District (DF) in Brazil, owner of a vast amount of land, is full of examples of how the (in)action of State intend to meet the demands of a very specific classist group. With the support of Decolonial Theory, which criticizes modernity and coloniality as expressions of the Eurocentric – limited and oppressive – vision of the world, this work discusses epistemic and action alternatives within Urban Planning. We seek options to housing demands in DF, while territory of the global South. The Community Land Trusts, a model based on collective ownership of land, runed by its dwellers, are an example of breaking some paradigms related to individuals’ relation with the land. They are also innovative in the defense of collective values and in the promotion of land perpetual affordability. Therefore, the CLTs is understood as a ‘counter-hegemonic’ planning instrument. Because of that, we take it as the object of analysis of this dissertation, studying it especially through the experience that seeks initiates it in Rio de Janeiro, where its name has been translated to Termo Territorial Coletivo. The combination of theories, historical data and empirical information allow us to defend the inclusion of the TTC in the list of public housing policies of social interest in the DF in two different ways: as part of the land regularization process, and as an instrument of housing supply on public lands.Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU)Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e UrbanismoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessO termo territorial coletivo : limites e possibilidades de aplicação no Distrito Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTermo territorial coletivoPropriedade fundiária coletivaDireito à moradiaDistrito Federal (Brasil)reponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/45266/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open accessORIGINAL2022_ClarissaSaporiAvelar.pdf2022_ClarissaSaporiAvelar.pdfapplication/pdf14326480http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/45266/1/2022_ClarissaSaporiAvelar.pdf648bfdc62ad865862546e8e31e124763MD51open access10482/452662025-11-14 10:45:08.8open accessoai:repositorio.unb.br:10482/45266QSBjb25jZXNzw6NvIGRhIGxpY2Vuw6dhIGRlc3RlIGl0ZW0gcmVmZXJlLXNlIGFvIHRlcm1vIGRlIGF1dG9yaXphw6fDo28gaW1wcmVzc28gYXNzaW5hZG8gDQpwZWxvIGF1dG9yIGNvbSBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6DQoNCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGF1dG9yaXpvIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIGRlIEJyYXPDrWxpYQ0KIGUgbyBJQklDVCBhIGRpc3BvbmliaWxpemFyIHBvciBtZWlvIGRvcyBzaXRlcyB3d3cuYmNlLnVuYi5iciwgd3d3LmliaWN0LmJyLA0KIGh0dHA6Ly9oZXJjdWxlcy52dGxzLmNvbS9jZ2ktYmluL25kbHRkL2NoYW1lbGVvbj9sbmc9cHQmc2tpbj1uZGx0ZCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkb3MgDQpkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBhIExlaSBuwrogOTYxMC85OCwgbyB0ZXh0byBpbnRlZ3JhbCBkYSBvYnJhIGRpc3BvbmliaWxpemFkYSwNCiBjb25mb3JtZSBwZXJtaXNzw7VlcyBhc3NpbmFsYWRhcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsIGltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCwgYSB0w610dWxvIGRlIA0KZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EgYnJhc2lsZWlyYSwgYSBwYXJ0aXIgZGVzdGEgZGF0YS4=Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-11-14T13:45:08Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
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