Os paradoxos da implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos : reflexões sobre o dever de investigar, processar e punir e os casos brasileiros
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| spelling | Campos, Bárbara Pincowsca CardosoGalindo, George Rodrigo Bandeira2015-02-02T15:48:57Z2015-02-02T15:48:57Z2015-02-022014-08-01CAMPOS, Bárbara Pincowsca Cardoso. Os paradoxos da implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: reflexões sobre o dever de investigar, processar e punir e os casos brasileiros. 2014. viii, 141 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.http://repositorio.unb.br/handle/10482/17515Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.Este trabalho tem como objetivo compreender, à luz da experiência brasileira, os fatores relacionados à baixa implementação do dever de investigar, processar e punir os responsáveis por violações a direitos humanos, conforme a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este estudo é baseado em achados normativos, institucionais e jurisprudenciais observados na atuação da Corte Interamericana e no comportamento do Estado brasileiro em matéria de cumprimento de sentenças. Também são discutidos o conteúdo do dever de investigar, processar e punir e os parâmetros usados pela Corte Interamericana para considerá-lo efetivamente cumprido pelos Estados. Esses elementos são aplicados aos quatro casos brasileiros já julgados para mostrar que o déficit de implementação se deve também à forma e ao entendimento que a Corte Interamericana tem a respeito do cumprimento dessa obrigação.This work aims at understanding, in the light of the Brazilian experience, the factors related to the low implementation of the duty to investigate, prosecute and punish those responsible for human rights violations, according to the jurisprudence of the Inter- American Court of Human Rights. The study is based on normative, institutional and jurisprudential findings, taken from observation of the Inter-American Court and the State of Brazil behavior on the issue of compliance with sentences. The content of the duty to investigate, prosecute and punish is also discussed, as well as the parameters used by the Court to consider it effectively complied by States. These elements are applied to four Brazilian cases already sentenced in order to show that the deficit of implementation is also due to the way and understanding of the Inter-American Court regarding the compliance with this obligation.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessOs paradoxos da implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos : reflexões sobre o dever de investigar, processar e punir e os casos brasileirosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireitos humanosTribunais internacionaisDireito internacional públicoSentenças estrangeirasporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain774http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/17515/2/license.txtdc537039233567063847b92c645c5b30MD52open accessORIGINAL2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos.pdf2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos.pdfapplication/pdf1058350http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/17515/3/2014_BarbaraPincowscaCardosoCampos.pdfad1c862d338bb3dfaf9f1be4b6578a56MD53open access10482/175152025-03-14 14:07:10.943open accessoai:repositorio.unb.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-03-14T17:07:10Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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