Patrimônio e legislação : lacunas na preservação dos blocos residenciais das superquadras de Brasília
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| Publication Date: | 2025 |
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| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52164 https://doi.org/10.5821/siiu.13094 https://orcid.org/0000-0001-5627-4404 https://orcid.org/0000-0003-2259-4885 |
Summary: | O artigo tem como objetivo identificar as lacunas na preservação dos blocos residenciais das superquadras, presentes no Plano Piloto de Brasília, a partir da análise das regulamentações patrimoniais - Lei nº 3.751/1960, Decreto Distrital nº 10.829/1987, Portaria nº 04/1990, Portaria nº 314/1992, Decreto Distrital nº 30.303/2009, Portaria nº 166/2016 e Portaria nº 421/2018 - e da apresentação das implicações atuais decorrentes da falta de normativas próprias para o conjunto edificado. A fim de atingir o objetivo proposto, o trabalho foi estruturado em duas partes: primeiramente, abordando a forma peculiar de preservação de Brasília e, posteriormente, identificando os vazios nas legislações. Como resultado, pretende-se identificar quais fatores ocasionaram a dificuldade de compreensão e gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), e quais são as fragilidades das diretrizes urbanísticas apresentadas nas normativas para a manutenção do patrimônio residencial brasiliense. |
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