Os principais instrumentos de fomento utilizados pela Agência Espacial Brasileira
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Embora possamos observar uma grande mudança no ambiente espacial, atribuída à diminuição da participação do governo e à crescente participação do setor privado, o chamado New Space, no Brasil, ainda enfrentamos dificuldades no financiamento privado e continuamos muito dependentes de investimentos e incentivos governamentais, que, nos últimos anos, foram reduzidos consideravelmente. Visando endereçar essa lacuna, esta dissertação tem o objetivo de abordar as políticas públicas de incentivo à inovação e a aplicação desses instrumentos de fomento pela Agência Espacial Brasileira (AEB) nos últimos anos. Com esse propósito, foram utilizados como fontes artigos científicos, legislação nacional, dados de órgãos e entidades públicas, dados da execução do orçamento público federal, além de documentos da AEB. A partir desse estudo foi possível identificar alguns mecanismos de fomento advindos da publicação da Lei nº 13.243/2016, que ficou conhecida como o Novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia. O Novo Marco Legal possibilitou que a AEB recuperasse sua capacidade na definição da trajetória tecnológica espacial, mediante a escolha dos projetos e a contratação direta da indústria nacional, a partir da utilização de mecanismos de Encomenda Tecnológica (Etec) e Subvenção Econômica. A utilização desses instrumentos foi um marco para o setor espacial, pois estabelece a mudança na forma de atuação da AEB, aderente ao New Space, permite a solicitação direta para a indústria de produtos com capacidade de gerar competências nacionais, garantir a autonomia do país no cenário internacional, a inserção da indústria na cadeia global de valor nacional e o fortalecimento da indústria nacional.The space sector is part of the innovation-intensive segments, with investments and projects characterized by long delivery times, high costs and high risks. These particularities make the State, historically, leader of the great projects carried out in the sector. Although we can observe a great change in the space environment, attributed to the decrease in government participation and the growing participation of the private sector, the so-called New Space, in Brazil, we still face difficulties in private financing and remain very dependent on government investments and incentives, which, in recent years, have been reduced considerably. Aiming to address this gap, this dissertation aims to address public policies to encourage innovation and the application of these promotion instruments by the Brazilian Space Agency (AEB) in recent years. For this purpose, scientific articles, national legislation, data from public bodies and entities, data from the execution of the federal public budget, as well as AEB documents were used as sources. From this study, it was possible to identify some promotion mechanisms arising from the publication of Law nº 13.243/2016, which became known as the New Legal Framework for Science and Technology. The New Legal Framework made it possible for AEB to recover its ability to define the spatial technological trajectory, through the choice of projects and the direct contracting of national industry, from the use of mechanisms of Technological Order (Etec) and Economic Subsidy. The use of these instruments was a milestone for the space sector, as it establishes a change in the way AEB operates, adhering to the New Space, allowing the direct request to the industry of products capable of generating national competences, guaranteeing the country's autonomy in the international scenario, the insertion of the industry in the global national value chain and the strengthening of the national industry.Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)Departamento de Economia (FACE ECO)Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado ProfissionalporOs principais instrumentos de fomento utilizados pela Agência Espacial Brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPolíticas públicas de inovaçãoIndústria espacialFomento à inovaçãoAgência Espacial Brasileira (AEB)info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2023_DanusaPegoraroSzimanski.pdf2023_DanusaPegoraroSzimanski.pdfapplication/pdf765553http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/46805/1/2023_DanusaPegoraroSzimanski.pdf141c4cb109b1873648577ead8939b3bcMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/46805/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/468052025-10-30 11:44:56.132open accessoai:repositorio.unb.br:10482/46805U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-10-30T14:44:56Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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