O princípio da capacidade contributiva e a progressividade no imposto de renda pessoa física : fazendo valer as escolhas da constituição na matriz tributária brasileira

Salvato in:
Dettagli Bibliografici
Autore principale: Machado Neto, Marcello Lavenère
Data di pubblicazione: 2025
Natura: Doctoral thesis
Lingua: por
Fonte: Repositório Institucional da UnB
Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52691
Riassunto: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.
Descrizione
Riassunto:Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.