O índio, o pardo e o invisível : primeiras impressões sobre a criminalização e o aprisionamento de indígenas no Brasil
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|---|---|
| Publication Date: | 2013 |
| Format: | Article |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/17419 |
Summary: | O artigo apresenta análises preliminares sobre os processos de criminalização de indígenas no Brasil e sua situação prisional. Na qualidade de uma problemática social, a criminalização de indígenas será compreendida no conjunto das discussões sobre conflitos interétnicos, classificações étnicas e raciais pela justiça criminal e direitos diferenciados dos índios enquanto cidadãos e coletividades. Os resultados apontam o tratamento desigual dos índios pela justiça criminal em termos semelhantes ao de outros segmentos racialmente marginalizados da sociedade brasileira. Nesse sentido, o artigo propõe a elaboração de um conceito de criminalização indígena que colabore para o aprofundamento de levantamentos sistemáticos de caráter etnográfico, sociológico e jurídico dos dramas e processos sociais e legais que têm destinado homens e mulheres indígenas às prisões não indígenas, a despeito de toda legislação de proteção aos direitos indígenas em vigor que previnem esta situação. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT |