Privatização da saúde no Brasil e interferência do Banco Mundial : análise da política social sob o contexto atual do capitalismo dependente
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Entende-se que este processo possui várias determinações, entre elas, orientações, e prescrições de organismos multilaterais, a exemplo do Banco Mundial que, desde sua institucionalização, atua como fomentador de uma governança mundial no campo das políticas sociais. Assim como as particularidades do capitalismo dependente estruturado neste país que reforçam práticas e posturas subordinadas às dinâmicas de dominação externas e imperialistas. De tal modo, este projeto de pesquisa elege como objeto de estudo o processo de privatização da política social de saúde brasileira e sua relação com as condicionalidades, orientações e imposições do Banco Mundial no período de 2016 a 2023. A pesquisa objetiva responder as seguintes perguntas de partida: o golpe de 2016, o governo de extrema-direita e pandemia de covid-19 aprofundaram as relações com o Banco Mundial no campo das normativas privatistas? As relações de subordinação e acato às recomendações privatistas do Banco Mundial pelos formuladores de políticas sociais brasileiras expressam ou refletem a condição da dependência que marca o capitalismo brasileiro?This paper analyzes World Bank documents for Brazil from 2016 to 2023, with the aim of identifying privatizing recommendations for Brazilian health policy, considering the relationships established by this multilateral agency with the Temer (2016-2018) and far-right Bolsonaro governments in the context of the COVID-19 pandemic, linking this interaction to Brazil's condition of dependence on central capitalism. The theoretical and methodological framework on which it is based is historical-dialectical materialism, as it is considered essential for understanding concrete relationships in capitalist society. The work also uses investigative procedures, documentary research with a quantitative and qualitative approach carried out through bibliographic and documentary analysis and is structured in three chapters. The first addresses the process of Brazilian dependent capitalism, the role that the State assumes in this condition of dependence. An analysis is also made of social policy and health policy, in the context of neoliberalism, of the State counter-reform in the 1990s. The second takes a path from the implementation of the SUS, the 2016 coup, the privatization processes of the SUS and the relationship with international agencies. The third, which includes documentary research, discusses the World Bank and its relationship with social policies aimed at countries with dependent economies, such as Brazil. The research indicates that during the period studied there were no new guidelines for the privatization of Brazilian health care. What is present in all the documents analyzed is a reinforcement of the need to deepen the privatization processes indicated in the documents from the 1990s and 2000s, through the encouragement of the transfer of SUS activities to Social Organizations (SOs) as a way of making health care more efficient. This was a very evident element in this work, indicating that, although no new forms of privatization were identified in the documents, the privatization elements indicated by the Bank are present in health policy.Instituto de Ciências Humanas (ICH)Departamento de Serviço Social (ICH SER)Programa de Pós-Graduação em Política SocialporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessPrivatização da saúde no Brasil e interferência do Banco Mundial : análise da política social sob o contexto atual do capitalismo dependenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPolítica social de saúdeBanco MundialPrivatizaçãoCapitalismo dependentereponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALMariaDaConceicaoSilvaBastos_DISSERT.pdfapplication/pdf1069181http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/53296/1/MariaDaConceicaoSilvaBastos_DISSERT.pdf79c50f41515ef18ebb05993381aae46bMD51open access10482/532962025-11-25 18:15:45.969open accessoai:repositorio.unb.br:10482/53296Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-11-25T21:15:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
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