Modelo de distribuição de recursos para o transporte escolar rural a partir dos princípios da igualdade e da equidade
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| Publication Date: | 2010 |
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| Format: | Article |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/12458 |
Summary: | O transporte escolar rural constitui um importante meio de proporcionar educação à população, em idade escolar, residente no campo. As regiões brasileiras são heterogêneas, tanto em aspectos econômicos e sociais quanto geográficos. No caso urbano, é desnecessário mencionar o nível dessa heterogeneidade; já na área rural, apesar da não interferência humana no habitat natural terrestre, existem localidades mais bem atendidas pelos seus gestores do que outras, ou localidades que apresentam uma geografia mais favorável ao atendimento das necessidades dessa população do que outras. Isso demonstra que deve ser dada maior atenção, por parte dos órgãos competentes, às regiões menos favorecidas, quanto à distribuição de recursos públicos. Assim, o objetivo desse artigo é propor um novo critério de distribuição dos recursos do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Rural, já incorporando os conceitos de igualdade e equidade, importantes no debate sobre a distribuição de recursos públicos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT |