A favelização do Complexo do Curado e a ilicitude da existência : uma faceta das violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro

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Main Author: Benedito, Deise
Publication Date: 2019
Format: Master thesis
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Source: Repositório Institucional da UnB
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spelling Benedito, DeiseVargas, Beatriz Ramos2019-11-21T21:49:59Z2019-11-21T21:49:59Z2019-11-212019-03-21BENEDITO, Deise. A favelização do Complexo do Curado e a ilicitude da existência: uma faceta das violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. 2019. 135 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.https://repositorio.unb.br/handle/10482/35875Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.Este trabalho resulta da observação, da descrição e do registro fotográfico de espaços localizados no interior de pavilhões do Complexo do Curado, Ex-Complexo Penitenciário Aníbal Bruno, em Recife, de características semelhantes a moradias de favelas. A ausência do Estado e a superlotação prisional dá lugar à construção de celas pelos próprios detentos, na forma de barracos e cubículos que são ali construídos para serem comprados ou alugados. A luta por espaço no interior do presídio é uma forma de resistência e de sobrevivência, em um contexto de permanente violação de direitos humanos. Chamo de “favelização” esse processo de ressurgimento do lugar de exclusão, resultado das mesmas desigualdades sociais e econômicas que se repetem dentro do estabelecimento prisional. A formação de favelas na instituição prisional contribui para intensificar e reproduzir a segregação social e racial. O ocupante desses espaços é o jovem negro que, em liberdade, habitava outra favela, outro lugar de exclusão.This work is a result of observation, description and photographic registration of spaces inside pavilions of the Curado Complex, old Aníbal Bruno Penitentiary Complex, in Recife, similar to slum dwellings. The absence of the State and the overcrowding of prisons gives rise to the construction of cells by the inmates themselves, in the form of shacks and cubicles that are built there to be bought or rented. The struggle for space inside the prison is a form of resistance and survival, in a context of permanent human rights violations. I call “favelização” this process of resurgence of the place of exclusion a result of the same social and economic inequalities that are repeated within the prison establishment. The formation of favelas in the prison contributes to intensifying and reproducing social and racial segregation. The occupant of these spaces is the young black man who, in freedom, inhabited another favela, another place of exclusion.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA favelização do Complexo do Curado e a ilicitude da existência : uma faceta das violações de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisEscravidãoDesigualdade socialSistema penitenciárioFavelasSuperlotação carceráriareponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2019_DeiseBenedito.pdf2019_DeiseBenedito.pdfapplication/pdf9558436http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/35875/1/2019_DeiseBenedito.pdf8fc16f57d1c21cc7cf51a978ba48828fMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain671http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/35875/2/license.txtbacfee268cc5d4f6aaa2e6e0066d38f5MD52open access10482/358752025-11-13 17:59:45.804open accessoai:repositorio.unb.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-11-13T20:59:45Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
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