Mediation as prevention of judicialization of health : narratives of judiciary and health subjects
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Data de publicació: | 2019 |
| Altres autors: | , , , |
| Format: | Article |
| Idioma: | eng por |
| Font: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | https://repositorio.unb.br/handle/10482/36469 https://doi.org/10.1590/2177-9465-ean-2018-0363 http://orcid.org/0000-0001-6487-5314 http://orcid.org/0000-0002-6759-4398 http://orcid.org/0000-0001-6949-9194 http://orcid.org/0000-0002-1879-5433 http://orcid.org/0000-0002-5351-3534 |
Sumari: | Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. Utilizou-se dois roteiros de entrevistas estruturados, um para os secretários municipais de saúde e outro para os juízes de Varas de Fazenda Pública do território brasileiro. Em comum, o significado da judicialização e mecanismos de resolução. Para os 162 secretários: razões da judicialização, alternativas de resolução e insumos mais demandados; para os 40 juízes, o embasamento jurídico. Resultados: 77,5% dos juízes recorreram a apoio nas ações judicializadas; 77,5% das comarcas não contam com mediação de conflitos sanitários; 65,4% dos municípios contam com grupo para mediação. O gasto anual com a judicialização varia de menos de R$ 100 mil a mais de um milhão. Conclusão: Apesar do apoio às decisões e grupos de mediação, a judicialização da saúde avoluma tribunais, impacta no orçamento dos municípios e compromete-se com as ações na atenção básica à saúde. |