A gênese do teto de gastos : argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95/2016
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Yayın Tarihi: | 2024 |
| Materyal Türü: | Master thesis |
| Dil: | por |
| Kaynak: | Repositório Institucional da UnB |
| Download full: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/50403 |
Özet: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. |
Benzer Materyaller: A gênese do teto de gastos : argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95/2016
- Novo Regime Fiscal e seus efeitos sobre despesas discricionárias da Universidade de Brasília
- Governança orçamentária e a aprovação de regras fiscais no Brasil : fatores determinantes e o papel dos stakeholders na implantação do teto de gastos
- Legislativo e dilemas intertemporais em políticas públicas : o caso do teto de gastos
- Gastos públicos produtivos e improdutivos : evidências para um painel de estados brasileiros
- O impacto das despesas pagas da execução penal do estado de Goiás sob a pespectiva de legislações sobre teto de gastos
- Teoria da legislação e argumentação legislativa na Espanha e no Brasil : análise dos cenários das leis sobre a violência contra a mulher