A política orçamental e a importância do quadro orçamental nacional
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| Autor principal: | |
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| Data de publicació: | 2017 |
| Format: | Master thesis |
| Idioma: | por |
| Font: | Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) |
| Download full: | http://hdl.handle.net/10348/7644 |
Sumari: | A recente crise económica e financeira, e a consequente crise de dívida soberana, agravou os problemas de dívida pública de alguns países da União Europeia (UE), e expôs algumas debilidades nos quadros orçamentais dos respetivos países. O objetivo deste trabalho é analisar a ligação/impacto que o quadro orçamental nacional tem sobre o saldo orçamental. Ou seja, pretende-se investigar se quadros orçamentais nacionais bem definidos são cruciais para estabilizar a política orçamental. Deste modo, realizamos um estudo comparativo do enquadramento institucional (regras orçamentais nacionais, instituições orçamentais independentes e quadros orçamentais plurianuais) dos 28 países da UE, no período compreendido entre 1999 e 2013 e, através de uma análise em painel, estimamos o impacto que tais variáveis têm sobre o saldo orçamental. O estudo fornece forte evidência de um impacto positivo, de magnitude considerável e estatisticamente significativo, dos quadros orçamentais domésticos sobre o desempenho orçamental. Existindo uma instituição orçamental independente, as regras orçamentais quantitativas e plurianuais são mais eficazes na estabilização macroeconómica e, a influência do partido governamental deixa de ser estatisticamente significativa. |
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