Buscas alternativas:
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“... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...”
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Dissertação
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“... geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição...”
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Trabalho de conclusão de curso
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“..., information about the moderate decrease in the prison system, there is also the advantage of the state economy...”
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Trabalho de conclusão de curso
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“... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...”
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Trabalho de conclusão de curso
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“... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...”
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Trabalho de conclusão de curso
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“... de reconhecimento ainda são pautados no Código de Processo Penal que data de 1941, e as pesquisas sobre este tema...”
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Tese
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