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penal bases » penal paises (Expandir a busca), pena base (Expandir a busca), legal bases (Expandir a busca)
Mostrando 1 - 20 resultados de 27 para a busca '(( decrease to decrease _ decrease ) OR ( decrease that decrease penal bases ))~', tempo de busca: 0,81s Refinar Resultados
1
Publicado em 2022
“... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...”
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Dissertação
2
Publicado em 2022
Assuntos: “...Penalidade pela maternidade...”
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Dissertação
3
Publicado em 2017
Assuntos: “...Maioridade penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
7
Publicado em 2021
“... de reconhecimento ainda são pautados no Código de Processo Penal que data de 1941, e as pesquisas sobre este tema...”
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Tese
10
Publicado em 2019
Assuntos: “...Responsabilidade penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
11
Publicado em 2002
Assuntos: “...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
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Dissertação
12
Publicado em 2019
“... of electricity and process steam; in that case, then the efficient utilisation of these gases is significant...”
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Tese
14
Publicado em 2010
Assuntos: “...Direito processual penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
15
Publicado em 2006
Assuntos: “...Direito Penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
16
Publicado em 2006
Assuntos: “...Direito Penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
17
Publicado em 2018
“...In 2010, a survey of the Perseu Abramo Foundation, reported that 1/4 of Brazilian women suffer from...”
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Dissertação
18
Publicado em 2025
“...This paper analyzes the crime of rape of a vulnerable person, defined in Article 217-A of the Penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
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