Mostrando 1 - 20 resultados de 32 para a busca '(( decrease to decrease _ decrease ) OR ( decrease on decrease legal object ))~', tempo de busca: 0,87s Refinar Resultados
9
Publicado em 2019
..., referring to the various possibilities of non-compliance of the object tendered, still in the selection...
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Dissertação
12
Publicado em 2021
... of normative discursive genres in the legal discourse while applying it to the analysis of multilateral...
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Tese
14
Publicado em 2008
... strong practical application, which, in general, is object of superficial and contradictory analysis...
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Dissertação
15
Publicado em 2021
... of seniors as well. The current legal system of Brazil foresees illegally of euthanasia. However, it can...
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Artigo
16
Publicado em 2010
..., urbanizadas pelo programa Bairro Legal da Prefeitura de São Paulo. Conclui-se, deste exercício, que é possível...
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Tese
17
Publicado em 2022
... CASA, e ressocialização do interno, tendo em vista a previsão legal contida em seu ordenamento jurídico...
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Dissertação
20
Publicado em 2020
... influence of the Supreme Court in Brazil’s legal and political spheres is recognized, knowledge about its...
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Tese
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