Mostrando 1 - 20 resultados de 49 para a busca '(( decrease the decrease penal praticas ) OR ( decrease NOT decrease decrease after ))*', tempo de busca: 1,72s Refinar Resultados
2
Publicado em 2018
Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL...
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Trabalho de conclusão de curso
3
Publicado em 2023
Assuntos: ...Function of the penalty...
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Trabalho de conclusão de curso
4
Publicado em 2007
Assuntos: ...Maioridade penal - redução...
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Trabalho de conclusão de curso
5
Publicado em 2007
Assuntos: ...Maioridade penal - redução...
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Trabalho de conclusão de curso
8
Publicado em 2022
... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...
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Dissertação
10
Publicado em 2008
...It consists of an analysis of the legal apparatus where the Distinguished Discipline Regime...
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Trabalho de conclusão de curso
14
17
Publicado em 2019
.... Therefore, increases the unemployment, in the same way that decreases the number of potential consumers. The...
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Artigo
20
Publicado em 2002
Assuntos: ...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...
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Dissertação
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