Mostrando 1 - 20 resultados de 68 para a busca '(( decrease or decrease to decrease ) OR ( decrease in decrease legal subject ))~', tempo de busca: 0,87s Refinar Resultados
1
Publicado em 2019
Assuntos: ...Legal entity...
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Artigo
5
Publicado em 2017
Assuntos: ...juristic act subject to a conditional precedent...
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Dissertação
11
Publicado em 2021
... of seniors as well. The current legal system of Brazil foresees illegally of euthanasia. However, it can...
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Artigo
12
13
Publicado em 2016
... is in no contradiction that these countries have different historical and legal traditions. This is more obvious in the...
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Artigo
14
Publicado em 2021
..., seeking to analyze the profile of drug abuse among students, subject of scarce publications in Piauí...
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Artigo
16
Publicado em 2024
... a proportional decrease in the period, from 39.25% in 2010 to 29.08% in 2019, in the municipality of Campo Grande...
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Artigo
17
Publicado em 2018
... ICMS law, when compared to control municipalities not subject to the same mechanism, present a small...
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Tese
19
Publicado em 2000
.... O fundamento legal da responsabilidade do Estado é o art. 37, § 6º, da Constituição Federal do Brasil. A ação...
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Dissertação
20
Publicado em 2021
..., com ou sem a chancela legal. Já para o Estado, o dever representa a expectativa do constituinte original acerca...
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Dissertação
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