Showing 1 - 20 results of 32 for search '(( decrease or decrease penal process ) OR ( decrease their decrease of decrease ))~', query time: 0.94s Refine Results
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Published 2022
... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...
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Master thesis
3
Published 2021
Subjects: ...acordo de não persecução penal...
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Bachelor thesis
10
Published 2020
..., information about the moderate decrease in the prison system, there is also the advantage of the state economy...
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Bachelor thesis
12
Published 2002
Subjects: ...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...
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Master thesis
14
Published 2010
Subjects: ...Direito processual penal...
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Bachelor thesis
15
Published 2021
Subjects: ...Responsabilidade penal - Brasil...
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Doctoral thesis
16
...A atenuação da variabilidade de processo, tensão e temperatura (PVT) é um dos requisitos...
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Master thesis
17
... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...
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Bachelor thesis
18
... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...
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Bachelor thesis
19
Published 2023
... e do Trabalho, através da Tabela das Incapacidades, ou em sede de Direito Penal, através do período de doença...
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Master thesis
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