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Subjects: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...
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Bachelor thesis
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Published 2018
Subjects: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL...
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Bachelor thesis
9
Published 2013
...O sistema penal, desde a avocação estatal do poder-dever de punir os indivíduos que transgridem...
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Bachelor thesis
10
Published 2013
...O sistema penal, desde a avocação estatal do poder-dever de punir os indivíduos que transgridem...
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Bachelor thesis
11
... de P. pinaster e de P. sylvestris, verificou-se que as diferenças parecem dever-se à estrutura das lenhinas...
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12
Published 2025
.... A conclusão principal se apoia no aspecto de temporalidade, que deve ser examinado a partir da ampliação...
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Article
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... construction work suggests the misconception of these imposed judicial policies to decrease the procedural...
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Article
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Published 2017
... ideológica; (2) do quadro de deveres e direitos do oficial do QPEP um dever releva que sendo estatutário...
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15
... idea that, in a long term, the number of conflicts in the society would decrease, reaching the concept...
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Master thesis
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... de inconstitucionalidade do caráter facultativo da fase processual de instrução pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 338/2010...
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Master thesis
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Published 2017
... não deve ser considerada ilícita em qualquer circunstância; na maioria dos casos, traduz-se no exercício...
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Master thesis
19
Published 2018
... atinentes ao instituto da audiência de custódia quando dispõem que todo preso deverá ser conduzido...
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Bachelor thesis
20
Published 2018
... atinentes ao instituto da audiência de custódia quando dispõem que todo preso deverá ser conduzido...
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Bachelor thesis
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