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“... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...”
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Dissertação
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“... geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição...”
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Trabalho de conclusão de curso
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“..., as an alternative to comply with a judicial measure. In addition to obtaining data from the Ministry of Justice...”
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Trabalho de conclusão de curso
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“... e do Trabalho, através da Tabela das Incapacidades, ou em sede de Direito Penal, através do período de doença...”
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Dissertação
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“... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...”
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Trabalho de conclusão de curso
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“... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...”
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Trabalho de conclusão de curso
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“...A atenuação da variabilidade de processo, tensão e temperatura (PVT) é um dos requisitos...”
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Dissertação
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“... de reconhecimento ainda são pautados no Código de Processo Penal que data de 1941, e as pesquisas sobre este tema...”
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Tese