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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL...”
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10
“... entre a área processual laboral e as restantes áreas processuais? Será a área processual laboral mais litigiosa...”
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Dissertação
11
“... idea that, in a long term, the number of conflicts in the society would decrease, reaching the concept...”
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Dissertação
12
“... atinentes ao instituto da audiência de custódia quando dispõem que todo preso deverá ser conduzido...”
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13
“... atinentes ao instituto da audiência de custódia quando dispõem que todo preso deverá ser conduzido...”
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Trabalho de conclusão de curso
14
“...O sistema penal, desde a avocação estatal do poder-dever de punir os indivíduos que transgridem...”
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15
“...O sistema penal, desde a avocação estatal do poder-dever de punir os indivíduos que transgridem...”
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16
“.... A conclusão principal se apoia no aspecto de temporalidade, que deve ser examinado a partir da ampliação...”
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Artigo
17
“... de P. pinaster e de P. sylvestris, verificou-se que as diferenças parecem dever-se à estrutura das lenhinas...”
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18
“... construction work suggests the misconception of these imposed judicial policies to decrease the procedural...”
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Artigo
19
“... ideológica; (2) do quadro de deveres e direitos do oficial do QPEP um dever releva que sendo estatutário...”
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20
“... de inconstitucionalidade do caráter facultativo da fase processual de instrução pelo Acórdão do Tribunal Constitucional nº 338/2010...”
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Dissertação