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on decrease » on decreased (Expandir a busca), or decrease (Expandir a busca), and decrease (Expandir a busca)
Mostrando 1 - 20 resultados de 21 para a busca '(( decrease of decrease _ decrease ) OR ( decrease on decrease penal objective ))~', tempo de busca: 0,87s Refinar Resultados
1
Publicado em 2018
Assuntos: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
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Trabalho de conclusão de curso
2
Publicado em 2022
Assuntos: “...Penalidade pela maternidade...”
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Dissertação
3
Publicado em 2017
Assuntos: “...Maioridade penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
4
Publicado em 2023
“... geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição...”
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Trabalho de conclusão de curso
9
Publicado em 2017
“... de liberdade no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, portanto, dentro dos muros da prisão, mas com o objetivo...”
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Dissertação
10
Publicado em 2002
Assuntos: “...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
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Dissertação
12
Publicado em 2021
“... of its own cares. This present study has as an objective to rate if the Government needs, necessarily...”
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Artigo
13
Publicado em 2025
“...This paper analyzes the crime of rape of a vulnerable person, defined in Article 217-A of the Penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
17
Publicado em 2022
“... penal. O legislador português adotou a pena de multa como consequência mais consentânea para punir...”
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19
Publicado em 2019
“... considerando ou não as penalidades durante prova simulada (95,9? 18,1; 93,6? 11,84) p=0,027 e (94,9?16,8; 92,8...”
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Tese
20
Publicado em 2006
“... para os indicadores de desempenho sistêmicos, que se ultrapassados implicam na aplicação de penalidades...”
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Dissertação
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