Mostrando 1 - 20 resultados de 21 para a busca '(( decrease not decrease life decrease ) OR ( decrease to decrease legal objectives ))~', tempo de busca: 1,03s Refinar Resultados
1
Publicado em 2014
... , and the degradation or reverse its protection endanger the right to life , not being allowed to delete...
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Dissertação
6
Publicado em 2021
..., com ou sem a chancela legal. Já para o Estado, o dever representa a expectativa do constituinte original acerca...
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Dissertação
11
Publicado em 2024
... rights law and its reception in the Brazilian legal system. This freedom is conferred based on the...
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Dissertação
16
Publicado em 2015
... direct impacts on families' daily life, whether in a decrease in income, in removing improvements and...
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Dissertação
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