Showing 1 - 10 results of 10 for search '(( decrease not decrease in decrease ) OR ( decrease to decrease penal effects ))~', query time: 0.88s Refine Results
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Published 2023
... geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição...
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Bachelor thesis
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Published 2002
Subjects: ...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...
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Master thesis
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Published 2019
... entre os ganhos e as penalidades de cada abordagem em relação ao desempenho, potência, área, seção transversal SET...
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Doctoral thesis
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Published 2021
Subjects: ...Responsabilidade penal - Brasil...
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Doctoral thesis
6
Published 2021
... de reconhecimento ainda são pautados no Código de Processo Penal que data de 1941, e as pesquisas sobre este tema...
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Doctoral thesis
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Published 2019
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Doctoral thesis
9
Published 2023
... específico do biodiesel e melhorando a qualidade, a fim de isentar as distribuidoras de penalidades pela ANP...
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Doctoral thesis
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