Mostrando 1 - 4 resultados de 4 para a busca '(( decrease not decrease during processual ) OR ( decrease to decrease and decrease ))~', tempo de busca: 1,27s Refinar Resultados
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Publicado em 2023
... citizen hypo sufficiency, and the cost to the Judicial Power not having a significant reduction of demands...
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Dissertação
4
Publicado em 2018
..., independente da norma processual ser a de 1973 ou a de 2015. Ou seja, o padrão é estender os efeitos...
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Dissertação
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