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1
Acordo de Não Persecução Penal e a Linguagem da Efetividade: análise crítica das medidas aplicadas nacionalmente (jan-jun/2021)
por Oliveira, Caroline Aparecida Schavetock
Publicado em 2025
Assuntos: “...direito processual penal...”
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Instituições
INDEP 1
Título da fonte
Cadernos Cajuína 1
Autor
Abreu, Maria Eduarda Batu 1 Brondolt, Ketlin Tainá Rodrigues 1 Lauxen , Sirlei de Lourdes 1 Lopes, Rafael Vieira de Mello 1 Neubauer, Vanessa Steigleder 1 Oliveira, Caroline Aparecida Schavetock 1 Mais ... Souza, Antônio Escandiel de 1 Souza, Lucimara Rocha de 1 Ver todos ... menos ...
Tipo de documento
Artigo 1
Idioma
Português 1
Assunto
acordo de não persecução penal 1 acuerdo de acuerdo no criminal. Ley de procedimiento penal. Disminuir el beneficio. Idioma. 1 benefício despenalizador 1 direito processual penal 1 linguagem 1 non-criminal agreement agreement. Criminal procedural law. Decrease benefit. Language. 1
Ano da publicação
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