Showing 1 - 20 results of 32 for search '(( decrease and decrease penal process ) OR ( decrease in decrease to decrease ))~', query time: 0.90s Refine Results
1
Published 2022
... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...
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Master thesis
4
Published 2021
Subjects: ...acordo de não persecução penal...
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Bachelor thesis
9
Published 2023
... geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição...
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Bachelor thesis
10
Published 2020
... existence of advantages and disadvantages to the method adopted by the State, namely: moderate decrease...
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Bachelor thesis
12
Published 2002
Subjects: ...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...
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Master thesis
13
Published 2010
Subjects: ...Direito processual penal...
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Bachelor thesis
14
Published 2021
Subjects: ...Responsabilidade penal - Brasil...
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Doctoral thesis
16
Subjects: ...Electric power systems - Maintenance and repair...
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Doctoral thesis
17
...A atenuação da variabilidade de processo, tensão e temperatura (PVT) é um dos requisitos...
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Master thesis
18
... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...
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Bachelor thesis
19
... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...
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Bachelor thesis
20
Published 2023
... e do Trabalho, através da Tabela das Incapacidades, ou em sede de Direito Penal, através do período de doença...
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Master thesis
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