Showing 1 - 20 results of 25 for search '(( decrease and decrease in decrease ) OR ( decrease not decrease penal poder ))~', query time: 1.46s Refine Results
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Published 2021
Subjects: ...acordo de não persecução penal...
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Bachelor thesis
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Published 2017
Subjects: ...Maioridade penal...
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Bachelor thesis
6
Published 2022
... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...
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Master thesis
8
Published 2017
... de liberdade no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, portanto, dentro dos muros da prisão, mas com o objetivo...
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Master thesis
10
Published 2002
Subjects: ...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...
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Master thesis
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Subjects: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...
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Bachelor thesis
13
Published 2019
... para atenuar o impacto causado por flutuações na função trabalho (WFF) and soft errors (SE); 3) fornecer...
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Doctoral thesis
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Published 2022
... penal. O legislador português adotou a pena de multa como consequência mais consentânea para punir...
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19
Published 2021
...O reconhecimento de pessoas é uma prova que pode acarretar em condenações injustas devido...
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Doctoral thesis
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