Showing 1 - 20 results of 28 for search '(( decrease _ decrease penal process ) OR ( decrease to decrease on decrease ))~', query time: 1.02s Refine Results
1
Published 2022
... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...
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Master thesis
2
Published 2021
Subjects: ...acordo de não persecução penal...
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Bachelor thesis
8
Published 2023
... geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição...
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Bachelor thesis
9
Published 2020
..., information about the moderate decrease in the prison system, there is also the advantage of the state economy...
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Bachelor thesis
11
Published 2002
Subjects: ...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...
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Master thesis
12
Published 2021
Subjects: ...Responsabilidade penal - Brasil...
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Doctoral thesis
14
... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...
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Bachelor thesis
15
... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...
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Bachelor thesis
18
Published 2021
... de reconhecimento ainda são pautados no Código de Processo Penal que data de 1941, e as pesquisas sobre este tema...
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Doctoral thesis
20
Published 2021
... maneira, a eficiência do processo de troca de gases, em condição de carga parcial, causa uma penalidade...
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Master thesis
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