Showing 1 - 20 results of 30 for search '(( decrease OR decrease penal processo ) OR ( decrease to decrease with decrease ))~', query time: 1.06s Refine Results
1
Published 2022
... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...
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Master thesis
2
Published 2021
Subjects: ...acordo de não persecução penal...
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Bachelor thesis
8
Published 2023
... geral negativa, em específico, da eficácia do aumento do rigor penal em prol da diminuição...
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Bachelor thesis
9
Published 2020
..., as an alternative to comply with a judicial measure. In addition to obtaining data from the Ministry of Justice...
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Bachelor thesis
11
Published 2002
Subjects: ...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...
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Master thesis
12
Published 2010
Subjects: ...Direito processual penal...
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Bachelor thesis
13
Published 2021
Subjects: ...Responsabilidade penal - Brasil...
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Doctoral thesis
15
...A atenuação da variabilidade de processo, tensão e temperatura (PVT) é um dos requisitos...
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Master thesis
16
... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...
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Bachelor thesis
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... que prejudicou o processo de individualização da pena, quando vinculou o magistrado a conceder ou negar...
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Bachelor thesis
18
Published 2023
... e do Trabalho, através da Tabela das Incapacidades, ou em sede de Direito Penal, através do período de doença...
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Master thesis
19
Published 2021
... de reconhecimento ainda são pautados no Código de Processo Penal que data de 1941, e as pesquisas sobre este tema...
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Doctoral thesis
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