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Mostrando 1 - 16 resultados de 16 para a busca '(( decrease NOT decrease penal process ) OR ( decrease the decrease to decrease ))~', tempo de busca: 0,98s Refinar Resultados
1
Publicado em 2022
“... de corroboração ou refutação das hipóteses apresentadas em juízo. Em consequência, observa-se no processo penal...”
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Dissertação
3
Publicado em 2021
Assuntos: “...acordo de não persecução penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
5
Publicado em 2023
Assuntos: “...Function of the penalty...”
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Trabalho de conclusão de curso
6
Publicado em 2020
Assuntos: “...sistema penal...”
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Trabalho de conclusão de curso
8
Publicado em 2002
Assuntos: “...DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
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Dissertação
9
Publicado em 2021
Assuntos: “...Responsabilidade penal - Brasil...”
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Tese
11
Publicado em 2021
“... de reconhecimento ainda são pautados no Código de Processo Penal que data de 1941, e as pesquisas sobre este tema...”
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Tese
13
Publicado em 2019
“... considerando ou não as penalidades durante prova simulada (95,9? 18,1; 93,6? 11,84) p=0,027 e (94,9?16,8; 92,8...”
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Tese
14
Publicado em 2018
“... the decrease in the gender gap was pushed by those employed in male or integrated occupations. In what...”
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Dissertação
16
Publicado em 2022
“..., each penalty being normalised by a maximum set value. To ensure that these do not unduly constrain the...”
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Dissertação
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