Aproveitamento energético a partir de pré-processamento de resíduos: análise panorâmica comparativa com foco nos casos de Brasil e Alemanha - Guerreiro, Érica Machado da Silva (2025)
A partir da Lei Federal nº 12.305 , promulgada em 2010, institui-se no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual contempla a recuperação energética de resíduos sólidos no país e que, embora tenha instituído dentre uma das metas a eliminação de todos os lixões do país até março de 2014, é possível constatar que grande parte dos municípios brasileiros ainda utiliza esta forma de destinação final. As diretrizes da PNRS estabelecem a mínima destinação possível de resíduos aos aterros sanitários, de forma a reduzir o volume à sua menor fração a fim de recuperá-los energeticamente, e, concomitantemente, fomentando uma destinação final ambientalmente adequada destes resíduos. Com isso, o pré-processamento de resíduos sólidos urbanos (RSU), com vistas à aplicação como combustível alternativo em indústrias, tem se mostrado uma alternativa de reaproveitamento energético diante da problemática de resíduos, com capacidade de transformar materiais de alto poder calorífico em insumos de processos industriais. Neste contexto, empreendeu-se, no âmbito do desenvolvimento desta Tese de Doutorado, a uma análise a respeito da produção de Combustível Derivado de Resíduos (CDR) no Brasil, de forma a se identificar, pela perspectiva de aproveitamento energético, os principais desafios e oportunidades inerentes à área de resíduos sólidos no país. Concomitantemente, objetivou-se propor melhorias a este setor tendo como modelo de referência práticas bemsucedidas de tratamento e pré-processamento de resíduos adotadas na Alemanha. Neste sentido, a presente pesquisa focou atenções, centralmente, em aspectos regulatórios e tecnológicos. A rota metodológica alicerçou-se em uma abordagem qualiquantitativa, a partir de revisão bibliográfica e na realização de estudos de campo a partir de visitas técnicas às instalações de tratamento de RSU e coprocessamento, tanto no Brasil quanto na Alemanha, o que permitiu a observação, in situ, das variáveis capazes de influenciar o objeto de análise. Foi observado a partir das visitas de campo na Alemanha, que as frações mais leves (< 25 mm) dos resíduos préprocessados são as mais desejáveis para aplicação em fornos de cimento, porque podem atingir um valor calorífico mais alto, enquanto as frações mais pesadas apresentam desempenho de queima inferior, tornando-se cinzas. No Brasil, observou-se o pré-processamento de resíduos a partir de CDR tem apresentado bom desempenho na atividade de coprocessamento em cimenteiras, tendo potencial de substituir, ainda que parcialmente (aproximadamente 35%), o coque de petróleo. Entretanto, embora a linearização da economia fragilize os instrumentos legais e impeça a ampliação do setor, para continuar a haver desenvolvimento da atividade no país são necessários contratos de longo prazo, parcerias e implementação de padronização de qualidade.