A (in)suficiência da participação democrática no processo de formulação do projeto político-pedagógico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo no ano de 2016

• Main Author: Amato, André Luís Vedovato
• Publication Date: 2019
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Download full: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-113552/
• topic: Democracia; Democracy; Ensino Jurídico; Governança; Governance; Legal Education; Participação; Participation

No processo de criação do projeto político pedagógico da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto no ano de 2016 é possível identificar algumas características do processo democrático de desenvolvimento de políticas públicas que merecem uma análise mais profunda, pois envolvem de certo, modelos de governança variados e interações entre instituições e organizações sociais dentro dos limites da faculdade. O presente trabalho se debruçou sobre a análise do processo e discussões que levaram à aprovação do projeto, dado os problemas que dele advieram e ficaram evidentes nesses 3 anos de sua vigência. Buscando compreender pela suficiência ou insuficiência de participação democrática no processo de elaboração do ppp, advogasse a ideia que ainda que houve uma participação razoável e certo interesse por parte do corpo discente, questiona-se se isso apenas é satisfatório para considerar esse processo democrático. Busca-se a partir das teorias clássicas de direito e democracia em que o constante diálogo com a condição fática por meio das considerações discursivas são características fundamentais para garantir o processo de governança democrática, demonstrar por fim, como as organizações sociais estudantis de ideologia dominante, em suma buscaram na elaboração do PPP não somente sanar as lacunas da dinâmica curricular, mas concomitantemente a promoção pessoal. Sufocando discursos contrários a sua ideologia e após a aprovação do projeto, abandoná-lo, de modo a não fazer a revisão dos problemas apontados na reta final de sua implementação, o que levou à uma de falta de brio na elaboração dos mecanismos que foram criados para suprir as falhas da grade original.