Contornos do imposto de transmissão causa mortis e doação - Resstom, Carla Giovanazzi (2020)
A despeito de o imposto sobre transmissão causa mortis e doações ter origem bem remota no direito comparado, assim como no direito brasileiro, ele é muitas vezes negligenciado pelos juristas, sendo tratado em poucas palavras pela doutrina e sempre com conteúdo mais genérico e em grande parte repetitivo. O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações gerais sobre o imposto de transmissão causa mortis e doações, analisando-o de forma detalhada, trazendo seu contexto histórico, sua regulamentação pela legislação brasileira, todos os aspectos da regra-matriz de incidência tributária e as discussões que recaem sobre esse tributo.