Modelo conceitual de decisão e apuração de resultados: uma contribuição para a avaliação de eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos - Bezerra Filho, João Eudes (2002)
Esta dissertação tem como finalidade contribuir, academicamente, para a produção de conhecimentos e o consequente desenvolvimento de modelos gerenciais que deem origem a informações de melhor qualidade para que o gestor público tenha mecanismos de controle e avaliação de suas ações, de forma transparente e fiel a realidade econômico-social do país. O propósito é estabelecer um modelo, de abrangência geral, a ser aplicado nas três esferas de governo: União, Estados (incluindo o Distrito Federal) e Municípios, que auxilie os usuários planejar, executar, controlar e avaliar a consecução de programas do governo, objetivando obter resultados econômicos positivos demandados pela sociedade. Porquanto, inserido na estrutura legal do atual sistema de planejamento orçamentário brasileiro, em consonância com as premissas do sistema de gestão econômica (GECON) voltado para o planejamento, execução e controle. O Modelo é, portanto, uma ferramenta conceitual, operacional e tecnológica que monitora as ações do gestor público desde a concepção do Plano Plurianual até a sua execução por meio das Leis Orçamentárias Anuais, o que possibilita a avaliação de desempenho desse gestor pelas autoridades competentes e pela própria sociedade, a maior interessada nos benefícios gerados por tal gestão.