Justiça criminal indiana: análise de processos criminais da Real Audiência de Lima – século XVIII - Proatti, Elaine Godoy (2023)
Este estudo analisa a prática jurídica no vice-reinado do Peru pelos processos conservados na Real Audiência de Lima no anos de 1728 a 1800, tendo como eixo condutor os casos julgados de violência feminina. Dentre os variados crimens envolvendo as mulheres selecionamos os crimes contra a pessoa, como assassinato, estupro, rapto, agressões e injúrias. Processualmente, tais crimes trouxeram discussões probatórias e teológicas interessantes, evidenciando uma resposta judicial diferente ao considerar o gênero, a etnia e o lugar social dos litigantes. Esta pesquisa também analisou como a sociedade limenha utilizava o sistema judiciário como meio de resolução de seus conflitos, compreendendo quais eram e como foram julgados pelos tribunais e demais instâncias jurisdicionais. Dessa forma, a prática jurídica se revelou plural, complexa e nada previsível. Para atingir este intento, recorreu-se a um conjunto documental consitutído por processos criminais consultados no arquivo histórico peruano -Archivo General de la Nación, seção causas criminais Real Audiência de Lima, em Lima - Peru, em manuais de teologia e de criminologia escritos durante o séculos XVII e XVIII, livros, artigos publicados em periódicos científicos e teses inaugurais de história e justiça. O recorte temporal se justifica por configurar uma transição entre o direito casuístico e a sua sistematização no avançar do século XIX.