Convivência em escolas públicas e o enfrentamento à violência: uma análise de políticas educacionais da rede estadual paulista - Fodra, Sandra Maria (2025)
Esta pesquisa tem como objeto de estudo a convivência escolar. O objetivo é analisar as políticas educacionais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC-SP), principalmente as relacionadas ao enfrentamento da violência e melhoria da convivência escolar, com foco no programa CONVIVA. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa, fundamentado na Psicologia Histórico-Cultural, que utilizou métodos mistos e triangulação entre a história, questionários e entrevistas. No âmbito documental, foram analisados: a legislação dos programas, os projetos, os documentos oficiais, as orientações e ações de formação que nortearam as atividades escolares, desde a década de 1990. Quanto às fontes empíricas, aplicamos um questionário para o levantamento das orientações do programa CONVIVA visando conhecer os desafios presentes no desenvolvimento das atividades de convivência nas escolas, respondido por 37 gestores regionais, e realizamos grupos focais com 6 gestores, 34 professores e 33 estudantes de duas escolas para avaliar os programas relacionados à resolução de conflitos e enfrentamento da violência implementados pela SEDUC SP. O método utilizado foi o materialismo histórico- dialético que visa a compreensão do movimento da realidade histórica na formação social do psiquismo. Apresentamos como resultado evidências de que os eventos violentos, cada vez mais presentes nas escolas, são fruto de problemas sociais, políticos, econômicos e culturais, fomentados pelas políticas neoliberais implementadas desde a década de 1990, que instituíram a padronização do currículo, das práticas escolares e dos comportamentos, precarizando a carreira docente e comprometendo a qualidade do processo educativo. Os gestores e educadores entrevistados criticam o excesso de atividades exigidas pela SEDUC que reduz o tempo necessário para as ações de convivência na escola; os estudantes, por sua vez, não vivenciam ações sistemáticas de convivência. Quanto ao Programa CONVIVA, constatamos um distanciamento dos princípios presentes na sua concepção, ao restringir as complexas questões de convivência a problemas individuais de saúde mental e ao desenvolvimento das competências socioemocionais, em parceria com institutos privados, viabilizando a homogeneização dos comportamentos e a acomodação à realidade social, ampliando a cultura de patologização, comprometendo o desenvolvimento humano; reproduzindo o contexto histórico, político e social nas relações escolares. Defendemos a tese que as vivências de participação democrática promovidas pelas escolas, a partir de políticas educacionais que instituam espaços dialógicos para o enfrentamento dos desafios presentes na realidade concreta, com incentivo à convivência escolar, permeada pelos valores centrados na dignidade humana, constituem-se em elementos basilares para o desenvolvimento de práticas emancipatórias e das Funções Psíquicas Superiores, visando os processos de conscientização e de humanização dos sujeitos; pois, o aprendizado que impulsiona o desenvolvimento humano necessita de relações solidárias, colaborativas e dialógicas. Portanto, as políticas educacionais precisarão constituir-se sobre tais elementos, para compreender a complexidade das causas das ações racistas, xenofóbicas, misóginas, etaristas, capacitistas, patologizanges e medicalizantes, e propor práticas contínuas de enfrentamento à violência e promoção da convivência escolar, com a instituição de espaços dialógicos e reflexivos. Concepção de que posturas autoritárias restringem a autonomia dos alunos e não permitem a construção de um pensamento crítico. Há a conotação de que disciplina é obedecer sem questionar, é submissão às normas estabelecidas por outros. Há a concepção de que o caminho para solucionar os problemas na escola implica na imposição exacerbada dos procedimentos disciplinares e da autoridade. Discussão das regras com definição de procedimentos pelos alunos, professores e gestores, fazendo com que todos se sintam responsáveis pela organização do espaço escolar, refletindo sobre a legitimidade das regras.