A DIFUSÃO DA AGENDA DO TRABALHO DECENTE DO BRASIL - Magda Sales Pinho (2025)
A presente dissertação procura demonstrar como está acontecendo a disseminação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil. Trata-se de um conceito novo, originado na preocupação da OIT - Organização Internacional do Trabalho com a crescente precarização da força de trabalho que está acontecendo nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, em decorrência da globalização que se intensifica. Foi realizada uma análise exploratória que utilizou de pesquisa bibliográfica, tomando como base as agendas Hemisférica e Nacional do Trabalho Decente e a Agenda Baiana do Trabalho Decente. Também foram realizadas entrevistas com representantes de atores sociais e políticos das Regiões Metropolitanas de São Paulo e Belo Horizonte, territórios com ações convergentes ao conceito do Trabalho Decente, mas que ainda não possuem ainda uma agenda estruturada que favoreça a legitimidade da aplicação, além do governo da Bahia, que já possui uma agenda própria com ações bem direcionadas no sentido de melhorar as condições de trabalho naquele estado. Um ponto forte identificado na pesquisa revela a necessidade de intensificação da aplicação do Diálogo Social para que a agenda seja viabilizada. A intensificação da disseminação do conceito é fundamental para que as dúvidas e inconsistências possam ser dirimidas e os objetivos integrados. Desta forma os atores podem adquirir visão mais abrangente e perceberem que muito do que já fazem localmente segue ao encontro do que está estabelecido como objetivo estratégico da agenda. Neste caso também, a academia pode assumir uma papel de mediadora deste relacionamento. Outro aspecto de fundamental importância revela que a implantação da agenda se desdobra em desenvolvimento regional como resultado para aqueles que se dispõem a correlacionar o alcance destes resultados. Todavia, o alcance desse desdobramento implica evidente esforço em compatibilizar e integrar ações de estímulo ao trabalho decente com políticas específicas de desenvolvimento regional.