(In)aplicabilidade da teoria do domínio do fato e seu reflexo no âmbito empresarial

• Main Author: Fiorini, Antonella Portillo
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Download full: http://hdl.handle.net/10183/236160
• topic: Direito penal; Roxin, Claus, 1931-; Mastery of fact; Apparatuses of power; Mediate authorship; Corporate crime

O presente estudo aborda se a teoria do domínio do fato de Roxin constitui os critérios suficientes por si só para delimitar as formas de autoria nela contidas, além de demonstrar o reflexo da responsabilidade penal por autoria mediata dirigentes em organizações empresariais, bem como, sua aplicabilidade no ordenamento brasileiro e internacional, baseando-se na jurisprudência e doutrinas a respeito. Inicialmente, o estudo perpassa pela base teórica da teoria do domínio do fato de Claus Roxin e suas críticas a fim de compreender se sua teoria possui critérios suficientes para caracterizar uma doutrina. Demonstrando que não há como basear o conceito de autoria apenas pela figura central de Roxin, é exposta alternativas dogmáticas de autoria, sendo Jakobs, Kindhäuser e Gimbernat, entendendo que o último seria mais adequado ao sistema brasileiro. Por último, é demonstrado como é aplicada a teoria do domínio do fato no ordenamento brasileiro, além da implicação empresarial, e suas excentricidades como uma organização, para concluir o entendimento, aplicando-o em um caso concreto da jurisprudência brasileira.