Análise dos recursos extraordinários 646721 e 878694: sucessão hereditária do companheiro sobrevivente - Aramayo, Gabrielle Merida (2024)
Este artigo propõe uma análise dos recursos extraordinários 646721 e 878694, adotando uma abordagem dedutiva. O objetivo principal desta pesquisa é investigar a sucessão hereditária do companheiro sobrevivente no contexto da união estável no Brasil. Para alcançar este objetivo, foi adotada uma metodologia que combina pesquisa bibliográfica e doutrinária. A pesquisa inicia com uma premissa ampla sobre a sucessão na união estável e progride para investigar hipóteses mais específicas, incluindo o reconhecimento de seus elementos constitutivos e sua evolução histórica no contexto brasileiro. A metodologia empregada baseia se em uma ampla gama de fontes, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, além de literatura especializada e artigos relevantes. Além disso, será conduzida uma pesquisa doutrinária, com a análise de estudos anteriores, visando oferecer um panorama abrangente e atualizado sobre o tema na sociedade brasileira. Os objetivos deste estudo incluem a compreensão dos fundamentos legais e jurisprudenciais que regem a sucessão hereditária do companheiro sobrevivente, assim como a identificação de possíveis lacunas ou inconsistências na legislação vigente. A pergunta base deste trabalho é: Como os recursos extraordinários 646721 e 878694 têm impactado a interpretação e aplicação das leis relacionadas à sucessão na união estável no Brasil?