O comércio eletrônico e as medidas de proteção para o consumidor - Borges, Viviane Habib (2023)
O objetivo deste estudo consiste em entender os direitos que os consumidores possuem ao realizar compras de forma online. A pesquisa busca analisar os avanços do código do consumidor com o impacto da pandemia do COVID-19 e a consequente ascensão dos comércios eletrônicos. Quanto à metodologia adotada, optou-se por uma abordagem jurídico-descritiva para uma análise sistemática e interpretativa dos direitos dos consumidores. A pesquisa baseia-se em uma perspectiva teórico-dogmática, a partir da análise da literatura e da legislação pertinente, com recurso a casos judiciais a título ilustrativo. Os resultados obtidos indicam que foi necessário a adaptação do Código de Defesa do Consumidor para a nova realidade digital, protegendo o consumidor, que é a parte mais frágil da relação consumerista.