Reflexões sobre a privacidade no mundo digital - Pimentel, Pedro Gustavo (2023)
A evidente evolução da vida em sociedade, dinamizada pela constante e rápida transmissão de informações pelos meios atuais de acesso à informação implicam em efetiva redução do caráter protetivo da privacidade, uma vez que não pode ser considerado como ainda existente aquela ideia de direito à privacidade forjado em meados do século XIX pelos norte-americanos Samuel D. Warren e Louis D. Brandeis, inclusive, como se verá, relegada apenas à eventual apreciação da existência de abuso no caso concreto e de compensação pecuniária que eventualmente não tem o poder de restabelecer o “status” do sujeito de direitos ao convívio em sociedade, tendo em vista que o direito ao esquecimento não se encontra inserido no ordenamento jurídico de acordo com recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Ainda mais, também serão abordados temas especificamente relacionados à privacidade como um direito ligado à dignidade da pessoa humana, as consequência da sua violação, inteligência artificial e como forma de absorção e reverberação das informações, assim, como à legislação atual sobre a proteção de dados pessoais e sua diferenciação e extensão sobre a privacidade, bem como a influência gerada pela inteligência artificial e seus algoritmos como mecanismos de propagação da informação, caracterizando-se com uma nova forma de revolução industrial. Sem prejuízo, ainda, da apreciação da perda da possibilidade de a Lei Geral de Proteção de Dados dispor sobre o direito de ser deixado em paz, uma vez que a lei nova que não se sujeita ao controle repressivo da constitucionalidade, fazendo-se, ainda, comparativo com o direito à eliminação de dados e a anonimização, assim como o consentimento para utilização de dados inerentes à pessoa natural e a possibilidade de sua respectiva revogação. E, dessa constante modificação da forma de acesso a informações, também se verifica que o conceito de privacidade, como decorrente do direito à personalidade, por sua vez originado do supra princípio da dignidade da pessoa humana, sofreu alterações e adaptações, caracterizando a polissemia da sua significação. O mundo das redes sociais mostra-se como verdadeiro refúgio, no qual se abordará a existência do seu poder influenciador de pensamento, tendência, modo de vida, de acordo com o pensamento de Pierre Bourdieu, na tentativa de se promover adequação típica à sua tese relacionada ao “Poder Simbólico”, assim como em relação à característica dos direitos da personalidade, será focada a irrenunciabilidade relativa à privacidade no mundo digital, bem como o consentimento para utilização de dados e informações da pessoal natural e as consequência de posterior arrependimento. Ademais, também será apresentada a consequência da disponibilização das informações pelos mecanismos tecnológicos contemporâneos, bem como sua desmedida disseminação ou propagação pode provocar danos permanentes àquele que se viu atingido por seu conteúdo. Por fim, ainda que de forma exemplificativa, serão apresentados fatos concretos e atuais que demonstram como a modernidade digital está sendo utilizada para a invasão da privacidade das pessoas naturais, inclusive sua repercussão em processos democráticos e pleitos eleitorais, situações essas que demonstram que a tal violação do direito da privacidade ocorre de forma abrupta e sem precedentes, deixando de existir, como se verá, a concreta eficácia protetiva da privacidade como originariamente foi reconhecida ao longo da história. Por fim, o presente trabalho terá por objetivo, com demonstração da polissemia do conceito de privacidade, apresentar sua efetividade alteração pela constante modificação da vida em sociedade e atual convivência digital dos agentes sociais, inclusive ressaltando casos concretos específicos que efetivamente comprovam que a esfera de privacidade, principalmente pela vontade dos sujeitos de direitos, passa a ser disponibilizada pelos seus próprios titulares, o que será, pela metodologia aplicável, apreciado e revisitado pelo uso de estudos bibliográficos sobre o tema, exemplificação de casos concretos, análise da atual dimensão da privacidade frente aos atuais meios tecnológicos e redes sociais, visando, desta forma, promover a compreensão e a possibilidade de incidência no ordenamento jurídico pátrio, considerando a explanação sobre conceitos, assim como preceitos com ele relacionados e que podem lhe conferir sustentação.