Os reflexos da família multiparental na sucessão legítima - Oliveira, Beatriz Porto de (2021)
A multiparentalidade é um fenômeno jurídico que há anos ocorre nas famílias brasileiras, apesar de seu reconhecimento ser bem recente e feito primeiramente pelo Supremo Tribunal Federal e acatado na jurisprudência atual, ainda não havendo disposições legais sobre o assunto, muito menos sobre as formas de sucessão que são consequências de tal. O presente trabalho traz como seus principais objetivos uma análise sobre a evolução do conceito e de tipos de família no ordenamento jurídico brasileiro, para que possamos entender a origem da família multiparental. Além disso, busca conceituar a multiparentalidade, trazendo principais princípios e critérios para que esta seja reconhecida. Buscamos também analisar como os casos de sucessão legítima para este tipo familiar se resolvem.